04/08/2016
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Publicado no DA, pág. 09.
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04/08/2016
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Autuado e protocolado.
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05/08/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI.
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05/08/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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20/03/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Wellington Moura
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13/09/2017
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Devolvido sem voto
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19/10/2017
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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28/03/2018
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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15/05/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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18/05/2018
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Publicado Parecer nº 634, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 7)
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25/05/2018
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042295/18, Ofício SGP nº 668/2018, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 634/2018.
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25/05/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 669/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 634/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/05/2018
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Arquive-se
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31/07/2018
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Publicado Of. nº 2681/2018-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha Of. nº 4021/2018 - 7ª PJ, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Christiano Jorge Santos, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000539/2018-9 (D.A., pág. 08) - Rel 022371
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30/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
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30/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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