02/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/08/2016 |
03/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/08/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/11/2016 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
08/11/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/11/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
10/11/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
18/11/2016 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao projeto, com emenda |
24/11/2016 |
Publicados os Pareceres nº 1299 de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição e nº 1300, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Favorável à Proposição
com emenda. (DA. pág. 14)
|
24/11/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
07/12/2016 |
52 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
07/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo. |
07/12/2016 |
Recebido com voto do relator, Deputado Coronel Camilo, favorável à Emenda de nº 1. |
07/12/2016 |
Aprovado no Congresso das Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Coronel Camilo, favorável à aprovação da Emenda de nº 1 ao referido Projeto. |
07/12/2016 |
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
08/12/2016 |
Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 12) |
08/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1349, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre a Emenda de nº 1, favorável à
referida Emenda. (DA. pág. 12) |
13/12/2016 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada pela comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e a Emenda de Plenário de nº 1. |
13/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/12/2016 |
Publicado o Parecer nº 1540, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 28) |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5785/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.734, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2016 |
15/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/12/2016 |
Publicado o Autografo nº 31.734. (DA. pág. 54) |
16/12/2016 |
Aguardando Sanção |
03/01/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1295, de 02.01.2017. (DOE-I, pág. 01) |
03/01/2017 |
Publicada a Mensagem A nº 01/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Parcial, ao referido Projeto de lei Complementar. (DOE-I, pág. 01) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 01/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/02/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/04/2017 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto Parcial. |
07/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 969/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º , da Constituição Estadual, que na 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de abril de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 01/2017, de 2 de janeiro de 2017, ao mencionado Projeto de lei Complementar, e, em consequência, mantido o projeto. |
12/04/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.295, de 02.01.2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 06) |
03/05/2017 |
Arquive-se. |
09/05/2017 |
Publicada e anexada aos autos decisão do Desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 26 de abril de 2017, que defere medida liminar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073085-92.2017.8.26.0000, suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 1.295, de 2 de janeiro de 2017. (D.A.L. pág. 12) |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |