02/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/08/2016 |
03/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
14/09/2017 |
Devolvido da vista |
14/09/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
22/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
31/10/2018 |
Devolvido sem voto |
14/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
01/03/2019 |
Devolvido da vista |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 282, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 08) |
29/05/2019 |
Publicado o Despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |