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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0609 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0609 / 1990
Ementa Dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS concedidos às atividades de caráter cultural (abatimento, dedução, dos patrocínios, investimentos).
Data de Publicação 29/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CULTURA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PATROCÍNIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.076

Tramitação

Data Descrição
29/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.146)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.076
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