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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 792 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 792 / 1953
Ementa Cria ma comarca de São Paulo, mais três ofícios privativos dos feitos da Fazenda Estadual, designados, respectivamente, 4º., 5º. e 6º. ofícios privativos dos feitos da Fazenda Estadual
Data de Publicação 08/07/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087

Tramitação

Data Descrição
08/07/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/07/1953 Parecer n. 1178/53 da CCJ pelo pronunciamento do Poder Judiciário
06/08/1953 Ofício n. 3885/53 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
12/07/1955 Arquivado pela Resolução n. 59, de 9.7.51 (artigo 165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087
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