Projeto de Lei n° 768, de 1953 ( PL 768 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	768 / 1953
Ementa	Concede à D. Maria Regina Amália do Amaral, viúva do Cabo do Corpo de Bombeiros Antonio Amaral, morto no cumprimento do dever , uma pensão de Cr$ 4.000,00 mensais
Data de Publicação	17/06/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087

Data	Descrição
06/07/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/08/1953	Parecer n. 1248/53 da CCJ favorável com emenda
10/08/1953	Primeira discussão foi aprovado
10/09/1953	Parecer n. 1559/53 da CAS pelo pronunciamento do Comandante da Força Pública
18/09/1953	Ofício n. 4628/53 ao sr. Governador
10/12/1953	Ofício n. 17243/53 do sr. Governador com informações
22/12/1953	Parecer n. 2833/53 da CF favorável com emenda
30/12/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda
31/12/1953	Parecer n. 3256/53 da Comissão de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
13/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2829) pub. D.O. de 14.1.54. Lei n. 2623, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087

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