Projeto de Lei n° 759, de 1953 ( PL 759 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	759 / 1953
Ementa	Regula a doação de terras aos ex-combatentes da FEB e da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a Lei n. 211, de 7.12.48, e dá outras providências
Data de Publicação	30/06/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087

Data	Descrição
02/07/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/07/1953	Parecer n. 1166/53 da CCJ favorável
03/08/1953	Primeira discussão foi aprovado
04/08/1953	Emenda n. 1 (RG-149/53-Alberto Andaló)
27/11/1953	Parecer n. 2431/53 da Comissão de Agricultura favorável com emenda
22/12/1953	Parecer n. 2831/53 da CF favorável
29/12/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Agricultura e emenda n. 1
30/12/1953	Parecer n. 3310/53 da Comissão de Agricultura
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
14/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2737) pub. D.O. de 15.1.54. Lei n. 2606, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087

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