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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0217 / 2001
Ementa Torna obrigatória a utilização do produto polistireno expandido  E.S.P., conhecido como ISOPOR, na execução de urnas funerárias, proibindo a utilização de madeira e seus derivados.
Data de Publicação 24/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CADÁVER, CAIXÃO MORTUÁRIO, ISOPOR, MADEIRA, POLISTIRENO, PRODUTO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
24/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
26/11/2001 Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
12/12/2001 CDMA - Entrada. Ao Presidente para distribuir.
19/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. José Rezende.Ao PC
21/11/2002 Recebido sem parecer.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Ricardo Tripoli.
17/06/2003 Recebido com parecer contrário.
05/08/2003 Aprovado o parecer.
06/08/2003 Entrada na Comissão CFO
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/01/2005 No aguardo do desentranhmento do Pl 555/1999, ao qual se encontra anexado e posterior arquivamento nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI
29/03/2005 Devolvido sem parecer
03/05/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
12/07/2005 Devolvido sem parecer
16/08/2005 Publicado despacho: junte-se este Ao PL nº 555/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
17/08/2005 Anexado ao Projeto de lei 0555/1999
01/11/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.102/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.103/05, da CDMA¿contrário à proposição e Parecer nº 3.104/05, da CFO¿favorável ao Pl nº 555/1999 e contrário ao Pl nº 217/01. (DA p. 40)
25/11/2005 Publicado Despacho desentranhando deste, o PL nº 555/1999 para tramitação autônoma. (DA p. 38)
25/11/2005 Publicado despacho: rejeitado o Pl nº 217/01, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 38)
28/11/2005 Desentranhado
03/05/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2001 3102 / 2005 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2003 3103 / 2005 contrário contrário Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
01/11/2005 3104 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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