Projeto de Lei n° 797, de 1955 ( PL 797 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	797 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a alteração da redação do inciso XVIII do nº 235 do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53.
Data de Publicação	29/11/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019

Data	Descrição
29/11/1955	Apresentado.
15/03/1956	Parecer nº 60/56 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
13/04/1956	Em primeira discussão foi aprovado.
24/04/1956	Emenda nº 01 (RG. nº 18/56 - Senhor Deputado Athiê Jorge Coury e outro).
20/06/1956	Parecer nº 536/56 da Comissão de Finanças - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda.
04/07/1956	Em segunda discussão foi aprovado com Emenda nº 01.
17/07/1956	Parecer nº 757/56 da Comissão de Redação.
30/07/1956	Redação Final foi aprovado.
07/08/1956	À promulgação (Autógrafo nº 3742 - publicado no D.O. de 09/08/56) Lei nº 3443, de 14/08/56 - publicada no D.O. de 17/08/56.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.019

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