Projeto de Lei n° 762, de 1952 ( PL 762 / 52 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	762 / 1952
Ementa	Dá nova redação ao artigo 38 da Lei n. 819, de 31.10.50, que dispõe sem forma de provimento de oficiais de Justiça
Data de Publicação	07/08/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Flaquer
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.059

Data	Descrição
07/08/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
28/10/1952	Parecer n. 2357/52 da CCJ, favorável
05/11/1952	Primeira discussão foi aprovado
12/11/1952	Emenda n. 1 (RG n. 551/52 - Paula Lima)
13/11/1952	Emenda n . 2 (RG n. 555/52 - Paes de Barros)
28/11/1952	Parecer n. 2788/52 da CESSJ, favorável
04/12/1952	Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Antonio Flaquer. Em discussão foi aprovado, sendo as emendas rejeitadas
11/12/1952	Parecer n. 3147/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	2ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2173 pub. D.O. de 20.12.52)
26/03/1953	Mensagem n. 348 de 27.12.52 do sr. Governador opondo veto total
08/04/1953	Parecer n. 9/53 da C. Esp. de Serventias e Serventuários da Justiça favorável ao veto
10/04/1953	Discussão do veto, foi aprovado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.059

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala