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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 633 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 633 / 1952
Ementa Dispõe sobre a aposentadoria no padrão ou referência imediatamente superior para os funcionários estaduais julgados definitivamente inválidos por acidente no serviço ou atacados de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental e outras
Data de Publicação 14/07/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054

Tramitação

Data Descrição
14/07/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/09/1954 Ofício n. 5286/54 ao sr. Governador
12/07/1955 Arquivado pela Resolução n. 59, de 9.7.51 (artigo 165)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.054
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