Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2011 ( PLC 1 / 11 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	1 / 2011
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 1.140 / 2011
Ementa	Altera o art. 9° da Lei Complementar nº 851, de 1998, que dispõe sobre os Juizados Especiais no Estado de São Paulo, modificando a composição do Conselho Superior dos Juizados.
Data de Publicação	02/02/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	COMPOSIÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, MODIFICAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Data	Descrição
02/02/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/02/2011
03/02/2011	Pauta de 1ª sessão.
04/02/2011	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2011	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
09/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2011	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1°, item 2, da "XIII CRI".
14/02/2011	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2011	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/03/2011	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
17/03/2011	Publicado Parecer nº 253/11, da CCJ -favorável à proposição inclusive quanto ao mérito. (DA p.15)
17/03/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/05/2011	14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
26/05/2011	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
31/05/2011	Recebido pelo Governador em: 31/05/2011 - prazo para sanção: 21/06/2011.
01/06/2011	Publicado Autógrafo nº 29.397. (DA p. 31/32)
01/06/2011	Aguardando Sanção
22/06/2011	Publicada a Lei Complementar nº 1.140, de 21 de junho de 2011. (DOE 1)
02/12/2011	Arquive-se.
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/03/2011	253 / 2011	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/06/2011	Autógrafo	29397	Barros Munhoz
2	22/06/2011	Lei Complementar	1140	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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