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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 760 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 760 / 1956
Ementa Revoga o §1º do artigo 9º da Lei nº 2602, de 16/01/54 e disciplina as substituições de Escreventes, Oficial de Justiça e Fiel de cartórios oficializados.
Data de Publicação 22/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Tramitação

Data Descrição
22/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
05/11/1956 Emenda nº 1-RG. 1821/56, do Dep. Anísio Moreira.
31/07/1957 Parecer nº 1771/57 do Dep. Vicente Botta, Relator Especial, favorável ao P.L. e à emenda.
03/09/1957 1ª discussão adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Blota Júnior.
20/11/1957 Aprovado em 1ª discussão com emendas, prejudicada a 1ª parte da emenda nº 1, pela apresentação da emenda da C.C.J..
09/12/1957 Parecer nº 4303/57 da C.Redação, entrozando emenda.
21/11/1958 Parecer nº 2733/58 da C.S.C., favorável com emenda.
21/09/1959 Arquivado de acordo co a Resolução nº 315/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039
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