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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1 /2011

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1 / 2011
Ementa Indica ao Sr.Governador a reforma da Lei nº 6374/09, no que se refere à isenção de imposto para veículo automotor com adaptação ou próprio para deficientes, cujo proprietário não tenha realizado a troca nos últimos três anos, a fim de diminuir esse prazo para dois anos.
Data de Publicação 04/02/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADAPTAÇÃO, DIMINUIÇÃO, IMPOSTO, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAZO, REFORMA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.001

Tramitação

Data Descrição
04/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.001
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