Projeto de Lei n° 1.322, de 1951 ( PL 1322 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1322 / 1951
Ementa	Altera a redação do artigo 2º. da Lei n. 568, de 29.12.49. (possibilita a elevação ou diminuição do número de componentes da Comissão de Planejamento de Saúde, Higiene e Assistência, nomeados pelo Governo)
Data de Publicação	07/12/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

Data	Descrição
10/12/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/04/1952	Parecer n. 158/52 da CCJ, favorável
17/04/1952	Primeira discussão foi aprovado
17/07/1952	Parecer n. 1139/52 da CSPH, favorável
24/07/1952	Segunda discussão foi aprovado
05/08/1952	Parecer n. 1358/52 da Comissão de Redação
11/08/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1811 pub. D.O. de 20.8.52). Lei n. 1714 de 25.8.52 - pub. DO de 26.8.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038

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