Projeto de Lei n° 1.310, de 1951 ( PL 1310 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1310 / 1951
Ementa	Declara de utilidade pública a revista "Guia Fiscal", periódico que se edita nesta capital
Data de Publicação	07/12/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arual Antonio dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

Data	Descrição
07/12/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
31/03/1952	Parecer n. 104/52 da CCJ, favorável com emenda
08/04/1952	Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento so sr. Cid Franco. Em discussão a 21.5 foi adiado por 10 dias e encaminhado a CCJ a req. do sr. Cid Franco
13/08/1952	Parecer n. 1450/52 da CCJ, favorável
27/08/1952	Novamente em primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Derville Allegretti. Em discussão a 4.9 foi aprovado
19/09/1952	Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Rogê Ferreira. Em discussão a 2.10 foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Abreu Sodré. Novamente em discussão a 8.10 foi aprovado
14/10/1952	Parecer n. 2139/52 da Comissão de Redação
16/10/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1959 pub. D.O. de 23.10.52). Lei n. 2132, de 13.1.53 pub. DO de 14.1.53. Promulgada pela Presidencia da Assembléia
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

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