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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1306 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1306 / 1951
Ementa Integra na tabela I da parte permanente dos quadros das secretarias de Estado os cargos de direção, da tabela II, da parte permanente, dos mesmos quadros, ressalvada a situação pessoal de seus atuais ocupantes efetivos (Declara de provimento em comissão os cargos de direção)
Data de Publicação 06/12/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

Tramitação

Data Descrição
06/12/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/12/1951 Emenda n. 1 (José Fernandes Bertola)
18/04/1952 Parecer n. 205/52 da CCJ, favorável
29/04/1952 Primeira discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Alberto Andaló. Novamente em discussão a 6.4.52 foi adiada por falta de número. Novamente em discussão a 7.5.52 foi aprovado
12/05/1952 Emenda n. 2 (RG 64/52 - Angelo Zanini)
13/05/1952 Emenda n. 3 (RG 67/52 - Paula Lima)
05/04/1955 Restaurado
28/04/1955 Mensagem n. 216 de 26.4.55 do sr. Governador c/ alterações
06/05/1955 Ofício n. 2725/55 ao sr. Governador
24/08/1955 Ofício n. 4899/55 reiterando ofício anterior ao sr. Governador
18/03/1957 Mensagem n. 97, de 14.3.57, do Governador solicitando devolução do projeto
05/04/1957 Encerrado a discussão e votação adiada por falta de número - Mensagem n. 97-
08/04/1957 Em votação foi aprovada a Mensagem n. 97
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037
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