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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1267 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1267 / 1951
Ementa Equipara as pensões pagas aos beneficiários dos oficiais e praças falecidos posteriormente a 9 de julho de 1947 às pensões já concedidas antes dessa data
Data de Publicação 29/11/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 06/05/1953 - Foi apresentada a Indicação n. 408/53 em substituição ao presente PL

Tramitação

Data Descrição
29/11/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/05/1952 Parecer n. 326/52 da CCJ, favorável
08/05/1952 Primeira discussão foi aprovado
04/12/1952 Parecer n. 2894/52 da CFO, contrário (Indicação)
04/05/1953 Segunda discussão foi rejeitado
06/05/1953 Foi apresentada a Indicação n. 408/53 em substituição ao presente PL
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