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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1214 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1214 / 1951
Ementa Conta, para efeito de aposentadoria e sexta parte, o período integral em que o funcionário esteve afastado do exercício, nos termos do artigo 94 da Constituição do Estado
Data de Publicação 19/11/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.034

Tramitação

Data Descrição
20/11/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/05/1952 Parecer n. 379/52 da CCJ, favorável
15/05/1952 Primeira discussão foi adiada por 5 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Novamente em discussão a 29.5.52 foi adiada por 4 sessões a req. do sr. Diogenes R. de Lima. (p/ vista). Em discussão a 16.6.52 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Novamente em discussão a 24.6.52 foi aprovado
27/06/1952 Substitutivo n. 1 (Valentim Amaral e outros)
02/07/1952 Emenda n. 1 (RG n. 197/52 - Jânio Quadros)
29/07/1952 Parecer n. 1289/52 da CSC contrário com substitutivo
21/08/1952 Parecer n. 1542/52 da CFO, favorável ao substitutivo da CSC
27/08/1952 Emendas ns. 2 e 3; Emendas ns. 1 e 2 ao subst. (RG 318, 319; 316, 317/52) Segunda discussão foi adiado e encaminhado a C. p/ opinar s/ emendas
21/11/1952 Parecer n. 2656/52 da CSC, favorável com emenda
04/12/1952 Parecer n. 2893/52 da CFO, favorável
10/12/1952 Em discussão foi retirado da pauta pela Mesa para maiores esclarecimentos. Novamente em discussão a 10.4.53 foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni
30/12/1953 Segunda discussão foi aprovado o substitutivo com emenda n. 3
31/12/1953 Parecer n. 3218/53 da Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado. Emenda n. 4 (RG - 636/53 - Conceição Santamaria e outros) DO 15.1.54. À promulgação (Autógrafo n. 2767) pub. D.O. de 15.1.54. Veto Total (Mensagem n. 72-54) pub. DO de 21.1.54 e DO de 20.3.54
29/03/1954 Parecer n. 44/54 da CCJ favorável ao veto
05/04/1954 Em discussão o Veto foi adiado por falta de número
08/04/1954 Em discussão, o Veto, foi encerrado votação adiada por falta de número
09/04/1954 Em votação foi mantido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.034
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