Projeto de Lei n° 1.055, de 1951 ( PL 1055 / 51 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1055 / 1951
Ementa	Estende aos inspetores e guardas aposentados da Guarda Civil de São Paulo, as vantagens do artigo 3 da Lei n. 501, de 7.11.49, alterado pela Lei n. 920, de 21.12.50, sem direito a percepção de vencimentos atrasados (Promoção com vencimentos integrais)
Data de Publicação	05/10/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Data	Descrição
05/10/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
27/11/1951	Parecer n. 2817/51 da CCJ, favorável
05/12/1951	Primeira discussão foi aprovado
12/12/1951	13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
13/12/1951	Parecer n. 3446/51 da CSC favorável
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado após receber o parecer n. 3550/51 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo n. 1620 - pub. D.O. de 28.12.51)
17/03/1952	Veto Total do sr. Governador constante da Mensagem n. A-414/51 de 29.12.51
08/04/1952	Parecer n. 142/52 da CSC, favorável ao Veto. Discussão do Veto foi acolhido
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.029

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala