Projeto de Lei n° 1.039, de 1951 ( PL 1039 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1039 / 1951
Ementa	Dispõe sobre doação à Prefeitura Municipal de Santa Branca, um imóvel situado naquele município, destinado à abertura de uma rua ligando a Praça João Pessoa à Rua Capitão Candido Siqueira Porto
Data de Publicação	28/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

Data	Descrição
01/10/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/11/1951	Parecer n. 2540/51 da CCJ, favorável
14/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
11/12/1951	Parecer n. 3231/51 da CFO favorável com emenda
11/12/1951	12ª. ext. - Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a req. do sr. Penna Chaves. Novamente em discussão a 13.12.51 - 14ª. ext. - foi aprovado
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3505/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1613 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1500 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

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