Projeto de Lei n° 1.032, de 1951 ( PL 1032 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1032 / 1951
Ementa	Altera a redação do item 31 do artigo 1º. da Lei n. 971, de 12.2.51 e as redações dos itens 1154, 1539 e 1876 do artigo 1º. da Lei n. 955, de 27.1.1951, que dispõe sobre concessão de auxílios a entidades assistenciais
Data de Publicação	26/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

Data	Descrição
27/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/10/1951	Parecer n. 2417/51 da CCJ, favorável
05/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
27/11/1951	Segunda discussão foi aprovado
05/12/1951	Parecer n. 2983/51 da Comissão de Redação
06/12/1951	8ª. sessão extraordinária. Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1463 - pub. D.O. de 12.12.51. Lei n. 1.356, de 14.12.1951 - pub. no DO de 16.12.1951
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.028

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