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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 726 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 726 / 1951
Ementa Autoriza o Poder Executivo, a cancelar os débitos dos municípios, contraídos, com o Tesouro do Estado, nos termos da Lei nº. 263, de 28/03/1949, e dá outras providências.
Data de Publicação 16/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139

Tramitação

Data Descrição
16/07/1951 Apresentado e consultado objeto de deliberação.
11/12/1951 Parecer nº. 3206/51 da C.C.J. favorável.
12/12/1951 1ª. discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de perman~encia em pauta para 1 sessão.
19/01/1955 Parecer nº. 253/55 da C.F. favorável com emenda.
10/10/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.139
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