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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 854 / 1951
Ementa Concede aposentadoria com vencimentos integrais, após 25 anos de exercício, aos titulares de cargos de carreira de servente-contínuo-porteiro, dos diversos quadros do funcionalismo público do Estado
Data de Publicação 21/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Tramitação

Data Descrição
22/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/12/1951 Parecer n. 3070/51 da CCJ contrário
21/03/1952 Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr. Novamente em discussão a 27.3.52 foi adiado por 5 sessões a req. do autor. Em discussão 16.4.52 foi adiada por falta de número
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023
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