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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0305 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0305 / 1990
Ementa Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos trabalhadores desempregados, na forma que especifica.
Data de Publicação 06/06/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clara Ant
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, DESMEMBRAMENTO, GRATUIDADE, TRABALHADOR, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078

Tramitação

Data Descrição
06/06/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
08/06/1990 Publicada Errata do Projeto - (DOE p.50)
28/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/99 - (DOE p.146)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.078

Proposituras Correlatas

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