Projeto de Lei n° 801, de 1951 ( PL 801 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	801 / 1951
Ementa	Dispõe sobre realização de concursos, para provimento de cargos públicos e dá outras providências
Data de Publicação	01/08/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021

Data	Descrição
06/08/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/09/1951	Parecer n. 2148/51 da CCJ, favorável com subst.
17/10/1951	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 23.10.51 foi aprovado
29/10/1951	Emenda n. 1 (Pinheiro Junior)
06/12/1951	8ª. ext. - Parecer n. 3079/51 da CSC contrário a emenda
07/12/1951	9ª. ext. - Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. do sr. Pinheiro Jr.
04/06/1954	Foi lido requerimento do autor solicitando o apensamento do PL n. 445/54 à este. Anexo à este o Projeto de Lei n. 502/52
25/06/1954	Restaurado
29/07/1954	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/08/1954	Em votação foi aprovado o subst. da CCJ rejeitada emenda n. 1
17/08/1954	Parecer n. 902/54 da Comissão de Redação
30/08/1954	Redação Final encerrada e a votação adiada por falta de número
03/09/1954	Em votação, a Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2907) Pub. DO de 11.9.54
21/09/1954	Mensagem n. 322, de 18.9.54. Vetando totalmente o projeto
11/10/1954	Parecer n. 1089/54 da CCJ s/ o Veto
21/10/1954	Foi mantido o veto pelo decurso do prazo
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.021

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