Projeto de Lei n° 377, de 1951 ( PL 377 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	377 / 1951
Ementa	Retifica o item n. 17 da lei n. 971 de 12.2.51, que dispõe sobre distribuição de auxílios
Data de Publicação	25/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Osny Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008

Data	Descrição
26/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/07/1951	Parecer n. 1298/51 da CCJ com subst.
10/07/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni
11/07/1951	Segunda discussão foi aprovado o subst. da CCJ
18/07/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
27/07/1951	Parecer n. 1553/51 da Comissão de Redação
01/08/1951	Redação Final foi aprovado
14/08/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1254 - pub. DO de 8.8.51). Lei n. 1169 de 14.8.51 - pub. DO de 15.8.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008

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