Projeto de Lei n° 358, de 1951 ( PL 358 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	358 / 1951
Ementa	Dispõe soobre permuta de imóveis da propriedade da Fazenda do Estado por outros de propriedade de Eduardo Magalhães Haffers, situados no município de Itapeva
Data de Publicação	24/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.010

Data	Descrição
25/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/05/1951	Parecer n. 855/51 da CCJ
10/09/1951	Parecer n. 2017/51 da COPTC favorável com emenda
24/09/1951	Primeira discussão foi aprovado
24/10/1951	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 25.10.51 foi aprovado com emenda da COPTC
13/11/1951	Parecer n. 2637/51 da Comissão de Redação
21/11/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação. Lei n. 1316 de 4.12.51 - pub. DO de 5.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.010

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