Projeto de Lei n° 320, de 1951 ( PL 320 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	320 / 1951
Ementa	Declara de utilidade pública um imóvel de Pedro Armelin e outros, em Sorocaba, destinado à ampliação da Escola Industrial Cel. Fernando Prestes
Data de Publicação	16/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gualberto Moreira
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

Data	Descrição
16/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/08/1951	Parecer n. 1670/51 da CCJ, favorável
21/08/1951	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 30.8.51 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Novamente em discussão em 21.9.51 foi aprovado
26/10/1951	Parecer n. 2477/51 da COPTC, favorável com emenda
27/11/1951	Parecer n. 2805/51 da CFO, favorável com substitutivo
05/12/1951	Segunda discussão foi aprovado com emenda da COPTC
11/12/1951	12ª. ext. - Parecer n. 3241/51 da Comissão de Redação
12/12/1951	13ª. ext. - Redação Final foi aprovado
19/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1512). Lei n. 1396 de 21.12.51 pub. DO de 22.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

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