Projeto de Lei n° 306, de 1951 ( PL 306 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	306 / 1951
Ementa	Regula o número de serventes para os grupos escolares rurais e dá outras providências
Data de Publicação	12/04/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

Data	Descrição
13/04/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/04/1952	Parecer n. 151/52 da CCJ, solic. pron. do P. Ex. (Educ.)
22/04/1952	Ofício n. 1401/52, ao Secretário da Educação
08/07/1952	Ofício n. 3956/52 do Secretário da Educação com informações
13/08/1952	Parecer n. 1449/52 da CCJ (em voto separado do sr. Narciso Pieroni), favorável
19/08/1952	Primeira discussão foi aprovado
21/08/1952	Emenda n. 1 - RG 311 - Valentim Amaral
03/10/1952	Parecer n. 2013/52 da CEC, favorável
15/06/1953	Parecer n. 582/53 do relator especial, designado pela Presidência da Assembléia, nos termos do artigo 58, do Regimento Interno, sr. Cassio Ciampolini, favorável
18/06/1953	Segunda discussão foi adiado com volta à Comissão de Finanças req. Narciso Pieroni
10/07/1953	Parecer n. 934/53 da CF favorável e à emenda de fls. 18
23/07/1953	Segunda discussão foi aprovado com emenda
31/07/1953	Parecer n. 1219/53 da Comissão de Redação
06/08/1953	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2364 - pub. D.O. de 14.8.53). Lei n. 2263, de 18.8.53 pub. DO de 20.8.53
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.007

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