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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1235 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1235 / 1957
Ementa Dispõe sôbre alteração do art. 30 da Lei 3688, de 31/12/56, que dispõe s/o recolhimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "intervivos"
Data de Publicação 03/09/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/1958 - Parecer 736/58 da CF , favorável

Tramitação

Data Descrição
03/09/1957 Apresentado
06/11/1957 Parecer 3550 da CCJ, favorável c/substitutivo
20/11/1957 Foi aprovado o substitutivo, em 1ª discussão
29/05/1958 Parecer 736/58 da CF , favorável
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