Projeto de Lei n° 161, de 1951 ( PL 161 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	161 / 1951
Ementa	Declara de utilidade pública a Sociedade Francana de Belas Artes com sede na cidade de Franca
Data de Publicação	26/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente De Paula Lima
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

Data	Descrição
26/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/06/1951	Parecer n. 1107/51 da CCJ favorável
27/06/1951	Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Paes de Barros Netto
28/06/1951	Segunda discussão foi aprovado. Conc. disp. de interst. a req. do sr. Paula Lima
02/07/1951	Terceira discussão foi aprovado. Conc. disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Narciso Pieroni
10/07/1951	Parecer n. 1392/51 da Comissão de Redação
11/07/1951	Redação Final foi aprovado
17/07/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1237 - pub. D.O. de 18.7.51). Lei n. 1135 de 23.7.51 - pub. DO de 25.7.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

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