Projeto de Lei n° 97, de 1951 ( PL 97 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	97 / 1951
Ementa	Aquisição por doação de Alfredo Magnusson e outro, de um imóvel situado no município de Elias Fausto, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	31/01/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001

Data	Descrição
15/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/04/1951	Parecer n. 374/51 da CCJ favorável com emenda
11/12/1951	12ª. ext-Parecer n. 3235/51 da COPTC favorável, com emenda
12/12/1951	13ª. ext.- Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão
13/12/1951	14ª. ext.- Segunda discussão foi aprovado, com emenda da COPTC
14/12/1951	Parecer n. 3526/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
28/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1635 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1535 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001

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