Projeto de Lei n° 345, de 1990 ( PL 0345 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0345 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase no caso que especifica.
Data de Publicação	27/06/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, HANSENÍASE, PENSÃO, PORTADOR DE HANSENÍASE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

Data	Descrição
27/06/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
28/05/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 462/91 da CCJ (favorável ao projeto), 463/91 da C.P.S. (favorável ao projeto) e 464/91 da C.F.O contrário ao projeto) - (DOE)
02/04/1992	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Israel Zekcer) - (DOE)
27/08/1992	Publicado Reqtº do Deputado Campos Machado solicitando a retirada do Projeto para reexame da matéria - (DOE p.53)
28/08/1992	APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO - (DOE)
28/08/1992	ARQUIVADO - (DOE p.64)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104

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