Projeto de Lei n° 16, de 1951 ( PL 16 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	16 / 1951
Ementa	Declara de utilidade pública o Centro dos Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo
Data de Publicação	11/01/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Alves Cunha Lima
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Data	Descrição
11/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/04/1951	Parecer n. 251/51 da CCJ, solicitando pronunciamento do P.Ex.
24/08/1951	Primeira discussão foi aprovado
21/09/1951	Segunda discussão foi aprovado
08/10/1951	Parecer n. 2313/51 da Comissão de Redação
23/10/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1358 pub. D.O. de 6.11.51). Lei n. 1267 de 6.11.51 - pub. DO de 8.11.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

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