Projeto de Lei n° 9, de 1951 ( PL 9 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	9 / 1951
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação de Pedro Rampim, de um imóvel, situado na Fazenda Santana Urucaia, município de Rio Claro, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	08/01/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Data	Descrição
10/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/04/1951	Parecer n. 221/51 da CCJ favorável com emenda
24/08/1951	Parecer n. 1895/51 da COPTC favorável
15/09/1951	4ª. sessão extraordinária. 1ª. discussão foi aprovado com emenda da CCJ
18/10/1951	Parecer n. 2360/51 da Comissão de Redação
06/12/1951	Parecer n. 3028/51 da CFO favorável com emenda
10/12/1951	11ª. extraordinário. 2ª. discussão foi aprovado com emenda da CFO
11/12/1951	12ª. extraordinário. - Parecer n. 3326/51 da Comissão de Redação
12/12/1951	13ª. extraordinária. - Redação Final foi aprovado
19/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1510 ). Lei n. 1400 de 21.12.51 pub. DO de 22.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

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