Projeto de Lei n° 341, de 1990 ( PL 0341 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0341 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a extensão dos dispositivos da Lei nº 6.834, de 26.04.90, ao Tribunal da Justiça Militar.
Data de Publicação	23/06/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 6834/1990, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Data	Descrição
23/06/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
13/12/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 1854/90 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto e à Mens. Aditiva de fls. 08) e 1855/90 da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.85)
24/05/1991	Publicado o Parecer nº 406/91 da C.R. - (DOE 36)
03/08/1991	Publicada a errata do Parecer nº 406/91 da C.R. - (DOE p.95)
03/08/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.920 - (DOE p.79)
20/08/1991	Publicada a Lei nº 7.468, de 19.08.91 - (DOE)
23/09/1991	ARQUIVADO
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

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