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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2 / 1951
Ementa Dispõe sobre reajustamento de vencimentos, dos cargos de diretor geral, diretor de divisão, diretor, subdiretor, e assistente de diretor dos quadros das Secretarias de Estado, correspondentes às carreiras de advogado, médico e engenheiro
Data de Publicação 30/12/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Tramitação

Data Descrição
09/01/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
11/01/1951 Emendas ns. 1, 2 e 3 (Seb. Carneiro (2) e Narciso Pieroni)
12/01/1951 Emendas ns. 4 e 5 (Martinho Di Ciero e Narciso Pieroni)
13/01/1951 Emenda n. 6 (Narciso Pieroni)
15/01/1951 Emendas ns. 7 e 8 (Pinheiro Jr. e Padre Carvalho)
16/01/1951 Emendas ns. 9 e 10 (Cunh Lima e Pinheiro Jr)
17/01/1951 Emenda n. 11 (Henrique Ricchetti e outros)
18/01/1951 Emendas ns. 12 e 13 (Pinheiro Jr. e Gabriel Migliori)
19/01/1951 Emenda n. 14 (Motta Bicudo e outro)
20/01/1951 Emenda n. 15 (Henrique Ricchetti)
22/01/1951 Subemenda n. 1 a emenda n. 1 (Vieira Sob.)
22/01/1951 Parecer n. 81/51 da CCJ favorável
23/01/1951 Emenda n. 16 e subemenda n. 1 a emenda n. 5 (Queiroz Telles e Narciso Pieroni)
24/01/1951 Emendas ns. 17 e 18 (Sidney Davila e Conc. Santamaria)
24/01/1951 Parecer n. 103/51 da CCJ favorável com emenda
26/01/1951 Emenda n. 19 (Toledo Artigas)
27/01/1951 Emendas ns. 20, 21, 22, 23 e 24 e subemenda n. 1 a emenda n. 21 (Alf. Farhat, Vieira Sob., Cunha Bueno, Rom. Pereira, Mario Beni e Sidney Davila)
29/01/1951 Emendas ns. 25 e 26 (Pinheiro Jr.)
29/01/1951 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a req. do sr. Oliveira Costa
30/01/1951 Emendas ns. 27 (Sales Filho), 28 (Henrique Ricchetti), 29 (Ulisses Guimarães), 30 (Leonidas Camarinha), 31 (Cunha Bueno), 32 (Conc. Santamaria), 33 (Ant. Vieira Sob.), 34 (Pinheiro Jr.), subemenda n. 1 a emenda n. 21 (Franc. Rodrigues) Subemenda n. 1 a emenda n. 11 (Pinheiro Jr.)
20/03/1951 Emenda n. 35 (Pinheiro Jr.)
27/03/1951 Emenda n. 36 (Alf. Farhat)
02/04/1951 Emenda n. 37 (Porp. da Paz)
04/04/1951 Novamente em primeira discussão foi aprovado
05/04/1951 Emendas ns. 38 (Narciso Pieroni), 39 (Andre Broca Filho), 40 (José Fernandes Bertola), subemenda n. 1 a emenda n. 16 (As.Cunha)
06/04/1951 Emenda n. 41 (Pinheiro Jr.)
09/04/1951 Emendas ns. 42 (Asdrubal da Cunha) e 43 (Manoel Vitor)
10/04/1951 Emendas ns. 44 (Mendonça Falcão), 45 (Asdrubal da Cunha)
11/04/1951 Emendas ns. 46 (Augusto Amaral e 47 e 48 (Pinheiro Jr.)
11/04/1951 Segunda discussão encerrada e encaminhado a Comissão competente para emitir parecer sobre as emendas
12/04/1951 Emendas ns. 49 e 50 (Narciso Pieroni)
13/04/1951 Emendas ns. 51 (Narciso Pieroni) e 52 (Alipio Correa Netto e out.)
17/04/1951 Emenda n. 53 (Alfredo Farhat)
18/04/1951 Emenda n. 54 (Oswaldo Junqueira)
20/04/1951 Emenda n. 55 (Salgado Sob. e outro)
25/04/1951 Emenda n. 56 (Ferreira Keffer e outro)
27/04/1951 Subemenda n. 1 a emenda n. 46 (Pinheiro Jr.)
30/04/1951 Emenda n. 57 (Francisco Bernardes Ferreira)
10/05/1951 Emenda n. 58 (José Miraglia e outro)
16/05/1951 Emenda n. 59 (Narciso Pieroni)
21/05/1951 Subemenda n. 3 a emenda n. 5 (Narciso Pieroni e outro)
25/05/1951 Emendas ns. 60 (Ferreira Kefer) 61 (Pinheiro Jr.)
29/05/1951 Emenda n. 62 (José Fernandes Bertola)
27/06/1951 Emendas ns. 63 (Pinheiro Jr.) e 64 (Salgado Sob.)
02/07/1951 Emenda n. 65 (Pinheiro Jr. 4.7.51 - Emenda n. 66 (Tereza Delta)
10/07/1951 Emenda n. 67 (Pinheiro Jr.)
12/07/1951 Parecer n. 1415/51 da CSC com emenda ao art. 4 e contrário as emendas
12/07/1951 Emenda n. 69 (Athiê Coury)
13/07/1951 Subemenda n. 4 a emenda n. 5 (Plácido Rocha e outro)
17/07/1951 Em votação foi aprovado com a emenda n. 4, na forma da subemenda oferecida pela CSC, sendo rejeitadas as demais
17/07/1951 Emenda n. 70 (Narciso Pieroni)18071951
18/07/1951 Emenda n. 71 (Narciso Pieroni)
19/07/1951 Emenda n. 72 (Narciso Pieroni) e 73 (Asdrubal da Cunha) 74 (N. Pier.)
20/07/1951 Emendas ns. 75 e 76 (Narciso Pieroni)
23/07/1951 Emenda n. 77 (Paes de Barros Netto e outros)
24/07/1951 Emendas ns. 78 e 79 (Paulo Teixeira de Camargo e outros)
25/07/1951 Emenda n. 80 (Martinho Di Ciero e outros)
27/07/1951 Emenda n. 81 (Miguel Petrili)
30/07/1951 Parecer n. 1559/51 da Comissão de Redação
31/07/1951 Emenda n. 82 (Asdrubal da Cunha e outro)
01/08/1951 Terceira discussão foi encerrada e encaminhado a CSC para opinar sobre as emendas
01/08/1951 Subemenda n. 6 a emenda n. 77 e emendas ns. 83 e 84 (Narciso Pieroni) Emenda n. 85 (Athiê Coury) 86 (Osny Silveira e outros) 87 (Romeiro Pereira) 88 (Augusto do Amaral) 89 (Queiroz Telles e outros) 90 (Conceição Santamaria e outro)
02/08/1951 Emendas ns. 91 (Narciso Pieroni), 92 (Ferreira Keffer) e subemenda n. a emenda n. 76 (Pericles Rolin e outro)
23/10/1951 Parecer n. 2466/51 da CSPC, contrário às emendas ns. 5, 61, 71, 73, subemenda 1 à 76, 78, 86 e a 90 (Emendas C, D, E, F, G, e H) e favorável às demais; apresentado Emendas que são: A, B, C, D, E, F, G, H, e I (Narciso Pieroni)
25/10/1951 Terceira discussão foi aprovado com as emendas de parecer favorável e rejeitadas as de parecer contrário (Emendas aprovadas: "a, b, c, d, f, g, h, i" da CSC; subemenda n. 5 a emenda n. 5; emenda 70 na parte referente a diretor de redação; emendas 74, 76, 80 e 95
26/10/1951 Parecer n. 2466/51 da CSPC, favorável com nova redação às emendas ns. subemendas 1, 2 e 3 à emendaa n. 5, 57, 59, 72, 83, e 84; favorável à subemenda 5 à emenda n. 5, 60, 70, 74, 76 e 80; contrário às emendas ns. 5, 61, 71, 73, subemenda 1 à emenda 76, 78, 81, 86, 89, 90 e 91; e apresentando novas emendas A, B, C, D, E, F, G, H, e I
26/10/1951 Emenda n. 93 (Paula Lima)
30/10/1951 Parecer n. 2534/51 da Comissão de Redação
05/11/1951 Redação Final foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Salgado Sob. Em votação a 7.11.51 foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1384 pub. D.O. de 10.11.51). Lei n. 1276 de 13.11.51 pub. DO de 14.11.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107
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