Projeto de Lei n° 400, de 1990 ( PL 0400 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0400 / 1990
Ementa	Altera a redação do artigo 34, do Decreto nº 24.675, de 30/01/1986, que regulamentou os serviços de transporte coletivo na Região Metropolitana.
Data de Publicação	03/08/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, DESCONTO, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ESCOLA, NÍVEL, PASSE ESCOLAR, PROFESSOR, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.075

Data	Descrição
03/08/1990	Publicado no Diário da Assembléia
07/11/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1218/1990 da CCJ contr/
20/03/1991	Publicado despacho de arquivamento,nos termos do inciso IV do artigo 1º da Res. nº 666/1988
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.075

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