Projeto de Lei n° 439, de 1953 ( PL 439 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	439 / 1953
Ementa	Dá nova redação ao artigo 326 da Consolidação das Leis do Ensino aprovado pelo Decreto 17.698 de 26/11/47.
Data de Publicação	05/05/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral , Derville Allegretti
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.080

Data	Descrição
05/05/1953	Apresentado. - D.A. 05/05/53.
23/06/1953	Parecer 705/53 da C.C.J. favorável.
26/06/1953	1ª discussão foi aprovado.
05/11/1953	Parecer 2183/53 da C.E.C. favorável com emenda.
13/11/1953	2ª discussão foi adiada por 3 sessões requerimento do Deputado Padre Calasans.
01/12/1953	2ª discussão foi aprovado com emenda da C.E.C.
16/12/1953	Parecer 2695/53 da C,.R.
21/12/1953	Redação final foi aprovado. *************** Autógrafo 2585. - D.O. 05/01/54.
05/01/1954	Lei 2493. - D.O. 06/01/54.
06/01/1954	Veto Parcial nº 5. - D.O. 23/03/54.
01/04/1954	Parecer 115/54 da C.E.C. favorável ao veto.
08/04/1954	Em discussão o veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número.
09/04/1954	Em votação foi aprovado o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.080

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