Projeto de Lei n° 389, de 1990 ( PL 0389 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0389 / 1990
Ementa	Dispõe sobre a instituição do passe escolar no transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros, por ônibus, no Estado.
Data de Publicação	02/08/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ÔNIBUS, PASSE ESCOLAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Data	Descrição
02/08/1990	Publicado no Diário da Assembléia
12/04/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 101/1991 da CCJ fav/ e 102/1991 de RE dep Campos Machado p/ C Transp Com fav/
08/04/1992	Publicado o Requerimento de Retirada do PL
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

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