Moção n° 59, de 1997 ( Moção 0059 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0059 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer punições severas aos motoristas que não respeitarem as normas de trânsito.
Data de Publicação	01/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INFRAÇÃO, MOTORISTA, NORMA, PEDESTRE, PENALIDADE, POLUIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PUNIÇÃO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Data	Descrição
01/04/1997	Publicado no Diário Oficial
02/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
08/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
09/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (500)
14/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (767)
14/04/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
22/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1212)
23/05/1997	Publicado o Parecer nº 831, de 1997, da CCJ, favorável com emenda
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

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