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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 235 /2010

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 235 / 2010
Ementa Parecer 1722/10 sobre Processo RGL.7427/09 Requer o envio de ofício ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública solicitando informações sobre as providências tomadas em face do termo lavrado pelo Sr.Luis Carlos Garcia, em 16/09/09, em Sertãozinho, junto ao Quartel da 1.a Cia/PM do 43.o BPM/I, perante o Capitão PM Luiz Fernandes da Costa, relativamente a supostos atos de tortura e multas indevidas aplicadas por integrantes da Corporação.
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), TORTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.029

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Autuado do Processo RGL 7427/2009
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2010 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 22/02/2011.
02/02/2011 Publicado o Ofício nº 174/2010 - Governo do Estado - Casa Civil, que encaminha resposta ao Requerimento de Informação. DA. página 19. Encaminhado ao autor.
02/02/2011 RECEBIDA A RESPOSTA .
02/06/2011 Com a ciência do autor, arquive-se.
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.029
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