Projeto de Lei n° 160, de 1990 ( PL 0160 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0160 / 1990
Ementa	Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema.
Data de Publicação	07/04/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PONTAL DO PARANAPANEMA (REGIÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/12/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.105 .

Data	Descrição
07/04/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
20/04/1990	Publicadas às Emendas nºs.: 01 (Deputado Tadashi Kuriki) e 02 (Deputado Rubens Lara) - (DOE p.51)
30/08/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 1072/90 da CCJ (favorável ao projeto e às Emendas 01 e 02), 1073/90 da CEP (favorável ao projeto, às duas emendas apresentadas por esta Comissão e contrário às Emendas 01 e 02) e 1074/90 da CFO (favorável ao projeto e às Emendas apresentadas por esta Comissão e às Emendas da CEP e contrário às Emendas 01 e 02) - (DOE p.118)
07/06/1991	Publicadas às Emendas nºs.: 03 (Deputado Antonio Palocci) e 04 (Deputado João Paulo) - (DOE)
21/06/1991	Publicados os Pareceres n]s.: 651/91 da CCJ (favorável às Emendas nºs.: 03 e 04), 652/91 de R.E. Dep. Mauro Bragato pela CEP (favorável à Emenda nº 03 e a Emenda nº 04, na forma da Subemenda Substitutiva) e 653/91 da CFO (favorável à Emenda nº 03 e à Emenda nº 04 na forma da Subemenda Substitutiva da C.E.P) - (DOE p.64)
19/09/1991	Publicado o Parecer nº 1257/91 da CR - (DOE)
26/09/1991	Publicado o Autógrafo nº 21.092 - (DOE p.66)
01/10/1991	APROVADOS; o Projeto e às Emendas 01 e 03 e Subemendas Substitutivas; à Emenda nº 04, salvo seu inciso II - Rejeitadas às demais Emendas, Subemendas e partes destacadas - (DOE)
02/10/1991	Publicada Retificação do Autógrafo - (DOE)
11/10/1991	Publicada a Lei nº 7.523, de 10.10.91 - (DOE)
09/12/1992	ARQUIVADO
14/12/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.105 .

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