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Projeto
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Projeto de lei nº 773 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
773 / 2010
Ementa
Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à
Lei nº 7.645, de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação
24/11/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO-PREVENTIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010
25/11/2010
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
11/04/2011
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
27/06/2011
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
18/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
20/10/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/02/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/03/2012
Devolvido da vista
12/03/2012
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
20/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
20/04/2012
Devolvido da vista
24/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/04/2012
Devolvido da vista
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 736/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 737/12, da CI ¿favorável à proposição e Parecer nº 738/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 16)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Infraestrutura
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2010
736 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2011
737 / 2012
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Infraestrutura
09/02/2012
738 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
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