Projeto de Lei n° 164, de 1957 ( PL 164 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	164 / 1957
Ementa	Dispõe sobre alterar a redação do Inciso I, n.º 169 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.917 de 28/12/1954. (Lei de auxílios)
Data de Publicação	08/04/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nagib Chaib
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050

Data	Descrição
08/04/1957	Apresentado.
22/04/1957	Emenda n.º 1 (RG-44/57) do Deputado Martinho Di Ciero.
14/08/1957	Parecer n.º 2092/57 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e a emenda. Parecer n.º 2093/57 da C.F. favorável.
26/08/1957	Aprovado em discussão única com emenda.
06/09/1957	Parecer n.º 2657/57 da C. Redação.
24/09/1957	À promulgação o autógrafo n.º 4572, publicado em D.O. de 25/09/1957.
01/10/1957	Lei n.º 4.193, publicada em D.O. de 03/10/1957.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050

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