Moção n° 36, de 2001 ( Moção 0036 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0036 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4351, de 2001, que determina ser obrigação do tesouro nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do FGTS.
Data de Publicação	04/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, GOVERNO FEDERAL, PLANO, PLANO COLLOR I, PLANO VERÃO, TESOURO NACIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
04/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
11/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
20/04/2001	Entrada na CRT.
23/04/2001	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/04/2001	Enviado ao Deputado.
21/06/2001	Devolvido e enviado à CRT.
21/06/2001	Recebido com parecer favorável.
27/06/2001	Redistribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
29/06/2001	Enviado ao Deputado.
01/08/2001	Devolvido e enviado à CRT.
01/08/2001	Recebido com parecer favorável.
15/08/2001	Aprovado o parecer.
16/08/2001	Enviado ao STAM.
25/08/2001	Publicado o parecer: 686/01 da CRT (Favorável) (D.A. pág. 09)
10/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008	Encaminhada ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	686 / 2001	favorável	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho

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