Moção n° 47, de 1997 ( Moção 0047 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0047 / 1997
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no sentido de promoverem a uniformização dos recessos forenses, em todo território nacional.
Data de Publicação	20/03/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores	JUSTIÇA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROMOÇÃO, RECESSO, RECESSO FORENSE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
20/03/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 3)
21/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
31/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
01/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (498)
03/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
03/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (676)
04/04/1997	Entrada na CCJ
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1210)
23/05/1997	Publicado o parecer
11/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997	78ª Sessão Extraordinária - Aprovada
11/11/1997	Encaminhada ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção (3179)
11/11/1997	Recebido do DOL com ofício de encaminhamento para assinatura (***)
05/12/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3508)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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