Moção n° 43, de 1997 ( Moção 0043 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0043 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar maior publicidade ao Código de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação	19/03/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COSMÉTICO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, ESTUDO, IMÓVEL, INFORMÁTICA, JUROS, JUSTIÇA, PREÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRODUTO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TURISMO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Data	Descrição
19/03/1997	Publicado no Diário Oficial pg.04
20/03/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (464)
14/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (767)
14/04/1997	Entrada na CCJ
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1210)
23/05/1997	Publicado o Parecer nº 822, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção (2773)
03/11/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (793)
04/11/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3074)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

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