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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0128 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0128 / 1990
Ementa Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Santo Antonio do Pinhal.
Data de Publicação 30/03/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA), SANTO ANTONIO DO PINHAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Tramitação

Data Descrição
30/03/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
28/06/1990 Publicados so Pareceres nºs.: 952/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 953/90 da C.D.M.A (favorável ao projeto) - (DOE p.50)
19/08/1992 APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA - (DOE p.69)
19/08/1992 ARQUIVADO - (DOE p.72)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103
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